{"id":153746,"date":"2025-10-30T10:20:58","date_gmt":"2025-10-30T13:20:58","guid":{"rendered":"http:\/\/aluzerna.com.br\/?p=153746"},"modified":"2025-10-30T10:20:58","modified_gmt":"2025-10-30T13:20:58","slug":"sem-conclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aluzerna.com.br\/?p=153746","title":{"rendered":"Sem conclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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\u25ef<\/span><\/p>\n

Rio, capital da impunidade<\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

por Frei Betto<\/span><\/em><\/p>\n

O Rio de Janeiro convive com epis\u00f3dios dram\u00e1ticos de perdas humanas, recordes de impunidade e atraso na responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial. Eis alguns casos emblem\u00e1ticos:<\/span><\/p>\n

Trag\u00e9dia do Ninho do Urubu: na madrugada de 8 de fevereiro de 2019, um inc\u00eandio no alojamento improvisado do Clube de Regatas Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, resultou na morte de 10 jovens atletas das categorias de base e deixou outros feridos. Entre as falhas apuradas se destacam cont\u00eaineres como dormit\u00f3rios, sem alvar\u00e1 de funcionamento; janelas com grades que dificultavam a sa\u00edda; ind\u00edcios de falha el\u00e9trica; e aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

No entanto, em outubro de 2025, a Justi\u00e7a do Rio absolveu todos os r\u00e9us em primeiro grau, sob o argumento da aus\u00eancia de provas suficientes para individualizar condutas e estabelecer nexo causal penalmente relevante. Os familiares das v\u00edtimas reagiram com indigna\u00e7\u00e3o e denunciaram o que qualificaram de \u201cgrave afronta \u00e0 mem\u00f3ria das v\u00edtimas\u201d. Afirmaram que a decis\u00e3o renova o sentimento de impunidade.<\/span><\/p>\n

Chacina de Vig\u00e1rio Geral: em 29 de agosto de 1993, um grupo de exterm\u00ednio formado por 36 homens encapuzados invadiu a favela de Vig\u00e1rio Geral, Zona Norte do Rio, e matou 21 pessoas\u00a0– dentre elas oito membros de uma fam\u00edlia. Policiais militares foram acusados de envolvimento. D\u00e9cadas depois, h\u00e1 ampla percep\u00e7\u00e3o de que a responsabiliza\u00e7\u00e3o plena nunca ocorreu\u00a0– fato que a organiza\u00e7\u00e3o Anistia Internacional qualifica de \u201cimpunidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Naufr\u00e1gio do Bateau Mouche: na virada do ano, entre 31 de dezembro de 1988 e 1\u00ba de janeiro de 1989, o barco de passeio Bateau\u202f Mouche IV naufragou na Ba\u00eda de Guanabara. Morreram 55 pessoas. As investiga\u00e7\u00f5es apontaram diversos fatores: embarca\u00e7\u00e3o reformada irregularmente, com lota\u00e7\u00e3o excessiva (estima-se cerca de 150 pessoas em lugar de 62 permitidas); falhas de manuten\u00e7\u00e3o; poss\u00edvel suborno a agentes da capitania; e o fato de a fiscaliza\u00e7\u00e3o ter liberado a sa\u00edda mesmo com risco evidente.<\/span><\/p>\n

Apesar da gravidade e repercuss\u00e3o, apenas dois dos oito s\u00f3cios da empresa propriet\u00e1ria foram condenados em segunda inst\u00e2ncia, e fugiram para o exterior. V\u00e1rios processos de sonega\u00e7\u00e3o fiscal prescreveram. Passados 36 anos ainda n\u00e3o houve cumprimento efetivo de penas ou responsabiliza\u00e7\u00e3o. As fam\u00edlias das v\u00edtimas ainda aguardam indeniza\u00e7\u00f5es e justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Chacina de Acari: em 1990, 11 pessoas foram sequestradas e desapareceram na Baixada Fluminense. Em 4 de dezembro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou o Estado Brasileiro culpado, por ter sido omisso na investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o. O sistema de Justi\u00e7a levou d\u00e9cadas para reconhecer algum tipo de responsabilidade. Para muitos, a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal ou civil n\u00e3o correspondeu \u00e0 gravidade dos danos. A impunidade se expressa na aus\u00eancia de desfecho justo e no tempo de espera das fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

Desabamento do Edif\u00edcio Palace II: na madrugada de 22 de fevereiro de 1998, o Edif\u00edcio Palace II, na Barra da Tijuca, colapsou parcialmente, resultando na morte de oito pessoas e no deslocamento de mais de 120 fam\u00edlias. Laudos apontaram uso de areia da praia na estrutura, erro de c\u00e1lculo, falta de habite-se obrigat\u00f3rio, entre outras irregularidades. A respons\u00e1vel era a empresa Construtora Sersan, pertencente ao ent\u00e3o deputado federal S\u00e9rgio Naya.<\/span><\/p>\n

Em 2002, Naya foi condenado a 2 anos e 8 meses de deten\u00e7\u00e3o em regime aberto, mas a pena foi substitu\u00edda por multa e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. S\u00f3 em 2022 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou que cerca de R$ 30 milh\u00f5es provenientes da venda de terreno fossem destinados a mais de 120 fam\u00edlias. Muitas ainda n\u00e3o receberam valores ou esperam por execu\u00e7\u00e3o final.<\/span><\/p>\n

O caso se tornou s\u00edmbolo hist\u00f3rico da conflu\u00eancia entre constru\u00e7\u00e3o irregular, elite pol\u00edtica e baixa responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os tr\u00eas casos expostos retratam um padr\u00e3o preocupante no Rio de Janeiro: falhas graves que causam mortes ou perdas materiais; apura\u00e7\u00f5es que se arrastam ou n\u00e3o alcan\u00e7am puni\u00e7\u00e3o efetiva; fam\u00edlias que ficam \u00e0 merc\u00ea de processos c\u00edveis demorados ou de indeniza\u00e7\u00f5es incompletas; sensa\u00e7\u00e3o coletiva de injusti\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Alguns indicadores refor\u00e7am esse diagn\u00f3stico: levantamento da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro mostra que entre 1999 e 2023 mais de 9 mil inqu\u00e9ritos sobre mortes de crian\u00e7as e adolescentes no Estado permanecem sem conclus\u00e3o. A impunidade n\u00e3o \u00e9 apenas aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o, mas morosidade, falta de execu\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

Cada vida perdida ou dano causado exige que haja repara\u00e7\u00e3o e os respons\u00e1veis sejam realmente responsabilizados. Sem isso, perpetua-se o sofrimento. Se ningu\u00e9m reage, quem tem poder para agir (construtoras, clubes, empresas de transporte, Estado) n\u00e3o responde perante a Justi\u00e7a. A responsabilidade torna-se abstrata e a gest\u00e3o de risco continua falha.<\/span><\/p>\n

Quando os sistemas judici\u00e1rio, regulat\u00f3rio e de fiscaliza\u00e7\u00e3o falham repetidamente, a confian\u00e7a p\u00fablica colapsa. Isso fragiliza o pacto social, legitima a impunidade e deteriora a democracia.<\/span><\/p>\n

Muitos casos envolvem v\u00edtimas socialmente vulner\u00e1veis ou em situa\u00e7\u00f5es de risco, como os jovens atletas, trabalhadores assalariados, moradores de comunidades. A falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o amplifica desigualdades.<\/span><\/p>\n

Levantamento da ONG Movimento Rio de Paz indica que, desde 2007, pelo menos 113 crian\u00e7as foram mortas no Estado do Rio por tiros, muitas em decorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es policiais ou por \u201cbala perdida\u201d. Em paralelo, um relat\u00f3rio da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro mostra que entre 1999 e 2023, dos 15.614 inqu\u00e9ritos sobre mortes de crian\u00e7as e adolescentes no Estado, cerca de 9.428 (60%) seguem sem solu\u00e7\u00e3o e com m\u00e9dia de tramita\u00e7\u00e3o de quase 10 anos.<\/span><\/p>\n

Levantamento do Grupo de Investiga\u00e7\u00e3o Eleitoral da UniRio revela que, desde 2018, 23 pol\u00edticos foram assassinados no Estado. Em 14 desses casos os inqu\u00e9ritos n\u00e3o foram conclu\u00eddos e a autoria permanece indeterminada. Isso favorece a intimida\u00e7\u00e3o de candidaturas, atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias e outros atores violentos. A impunidade corr\u00f3i o funcionamento da democracia e legitima a criminalidade.<\/span><\/p>\n

{<\/strong> FreiBetto.Org<\/em> }<\/strong><\/span><\/p>\n

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